Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Pontavia / Empresa / Nós: Pontavia Consultoria Estratégica Ltda., com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01401-000.
• Serviços: os serviços de consultoria de roadmap descritos neste site, incluindo Sessão de Planejamento de Roadmap, Pacote de Revisão de Roadmap e Programa de Assessoria de Roadmap.
• Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os Serviços da Pontavia.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis no domínio pontavia.live.
• Acordo: o contrato formado pela aceitação destes Termos e, quando aplicável, por um documento de escopo de trabalho ou proposta comercial assinada.

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site nem contrate os Serviços.

Nossos Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para contratar. Ao nos contatar ou contratar, você declara satisfazer tais requisitos.

A Pontavia oferece serviços de consultoria para planejamento, revisão e acompanhamento de roadmaps estratégicos e operacionais. Os Serviços são de natureza educacional e de facilitação — não constituem assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada.

Os Serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado em cada proposta. A disponibilidade está sujeita à agenda da equipe Pontavia. Atendemos clientes em todo o Brasil.

Para que os Serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e relevantes sobre o contexto organizacional;
• Participar ativamente das sessões e reuniões agendadas, ou indicar representante habilitado;
• Cumprir os prazos de envio de materiais solicitados;
• Utilizar os materiais produzidos pela Pontavia apenas para fins internos à sua organização, salvo autorização expressa;
• Não reproduzir, revender ou redistribuir metodologias, frameworks ou documentos da Pontavia a terceiros sem autorização prévia por escrito.

São vedadas quaisquer atividades que possam prejudicar o funcionamento do site, violar direitos de terceiros ou contrariar a legislação brasileira aplicável.

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, metodologias, frameworks, layouts e materiais de trabalho elaborados pela Pontavia — é de propriedade exclusiva da Pontavia e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

O Cliente recebe, com a contratação, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais produzidos no âmbito dos Serviços contratados. Essa licença não autoriza reprodução comercial, sublicenciamento ou uso fora do contexto acordado.

Os valores dos Serviços são os indicados neste site ou na proposta comercial enviada ao Cliente, expressos em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento — incluindo forma, prazo e parcelamento — constam da proposta ou contrato de prestação de serviços.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência à sessão ou entrega agendada permitem reprogramação sem cobrança adicional. Para cancelamentos com prazo inferior ou não comparecimento sem aviso, o valor da sessão poderá ser cobrado integralmente. Reembolsos em pacotes em andamento são avaliados caso a caso.

O escopo de cada Serviço é definido na proposta ou documento de trabalho acordado antes do início do engajamento. Solicitações de ampliação de escopo durante o projeto devem ser formalizadas por e-mail e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Pontavia compromete-se a comunicar eventuais impedimentos que afetem prazos com a maior antecedência possível, propondo alternativas para minimizar impactos ao Cliente.

Os Serviços da Pontavia têm natureza consultiva e educacional. Não garantimos resultados específicos de negócio, pois os resultados dependem de decisões e ações tomadas exclusivamente pelo Cliente e sua equipe.

O conteúdo deste site é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser atualizado sem aviso prévio. A Pontavia não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações publicadas neste site sem contratação formal dos Serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Pontavia por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou a demanda.

A Pontavia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Eventos fora do controle razoável da Pontavia (caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, crises de saúde pública) não geram responsabilidade por atraso ou inadimplência.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo disposição diversa na proposta contratual.

A rescisão não afeta as obrigações já incorridas até a data de encerramento. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

Em caso de controvérsia decorrente destes Termos ou dos Serviços, as partes envidarão esforços para resolução amigável em até 30 dias corridos a partir da notificação escrita da parte demandante.

Não sendo possível a resolução amigável, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e, em conjunto com a proposta comercial aceita, à prestação dos Serviços.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Cliente sem consentimento prévio por escrito da Pontavia.

Comunicações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected].

Pontavia Consultoria Estratégica Ltda.

Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01401-000

Telefone: +55 11 3521-7846

E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]